CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CSA (RICL, art. 77, I), e, em análise de admissibilidade na  CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 42 do Regimento Interno, observado o prazo disposto no Art. 42,  §3º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de setembro de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À SELEG, para providência de incluir a norma citada na ementa.

Brasília, 3 de setembro de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de setembro de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de setembro de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de setembro de 2026.

À CAS/CDDHCLP, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 3 de setembro de 2026.

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 3 de setembro de 2026.

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

24/09/2026 - 19h - Plenário

Brasília, 2 de setembro de 2026.

ANDRÉ AURELIANO DE SOUSA

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Deputado Hermeto)

Manifesta Votos de Louvor ao policial militar integrante da Academia da Polícia Militar, em reconhecimento ao elevado comprometimento e profissionalismo demonstrado que durante sua folga evitou um homicídio.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

Segue a Ocorrência Policial:

Por volta das 23h30 do dia 28 de agosto de 2026, este policial militar (Soldado PM Luiz Paulo Costa Lima, matrícula 738017/8, lotado na Academia de Polícia Militar), encontrando-se de folga em sua residência, teve sua atenção despertada por gritos e expressivos pedidos de socorro oriundos da rua, proferidos pela companheira da vítima, bem como por vizinhos que gritavam das janelas. Concomitantemente, o porteiro do condomínio, ciente da condição de policial militar deste relator,
acionou-o via interfone relatando o fato. Ao verificar a situação pela janela, este policial presenciou uma briga em via pública na altura da SHCGN 707, Bloco N (Condomínio Oxford), Asa Norte, CEP 70.740-744, Brasília-DF. 

O conflito envolvia pessoas em situação de rua em um confronto direto (corpo a corpo). Foi possível notar que o agressor, posteriormente identificado como Thomas Frutuoso Lins, portava uma faca e um objeto contundente (barra de ferro/pedaço de pau), enquanto a vítima, Clebson Lustosa dos Santos, encontrava-se em franca desvantagem, defendendo-se apenas com um pedaço de pau.

Constatando a gravidade extrema da situação e a iminência de um homicídio — com uma vida em claro perigo de morte —  este policial militar desceu imediatamente ao local da exata forma como se encontrava em sua residência (sem camisa, descalço e sem aparelho celular), empunhando sua arma de fogo para fazer cessar a injusta agressão. Simultaneamente, a esposa deste relator e moradores vizinhos realizaram o acionamento das viaturas de área via COPOM (190). A aproximação ocorreu com cautela tática, com a intenção de agir em legítima defesa de outrem, se necessário. Foi dada voz de comando incisiva para que o agressor soltasse a faca. Ao visualizar este policial armado e diante da ordem legal emanada, o agressor obedeceu ao comando e jogou a arma branca no chão, o que dispensou o uso de força letal (disparo de arma de fogo).
 

Fuga, Apoio e Desfecho Este policial manteve a verbalização e o controle do perímetro, ordenando que o autor se afastasse. Em seguida, Thomas Frutuoso Lins empreendeu fuga correndo em direção à Quadra 706 Sul, deixando para trás a faca e a barra de ferro. O local foi preservado, garantindo a integridade da vítima e de sua companheira, Ana Maria Martins da Silva,
até a chegada do apoio. A equipe do GTOP 23 (3º BPM) — composta pelo 1º SGT Anderson Moreira das Neves, SD Thiago Caixeta de Queiroz Miranda, SD Gerson Guilherme Silva de Queiroz e SD Samuel Quirino Martins — assumiu a ocorrência no local, apreendeu os objetos e repassou as características do agressor na rede de rádio. Graças à difusão rápida das informações, a viatura 4567 do 6º BPM conseguiu localizar e abordar Thomas na Quadra 706, encontrando com ele uma
segunda faca e uma navalha.
 

Registro na Polícia Civil e Anexos A ocorrência e os materiais foram apresentados na 5ª DP para as providências cabíveis. Os fatos foram formalizados junto à PCDF sob a ocorrência nº 8703, tipificada como porte de arma branca e lesão corporal, tendo como responsável pelo registro a Agente Marina (matrícula 17220459). Faz-se constar que fotografias do autor e das armas apreendidas encontram-se em anexo a este registro policial.

Segue homenageado:

Soldado  Luiz Paulo Costa Lima, matrícula 738017/8

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta votos de louvor e aplauso ao policial militar integrante da Academia da Polícia Militar, em reconhecimento ao elevado comprometimento e profissionalismo demonstrado que durante sua folga evitou um homicídio.

Sala das Sessões, setembro de 2026.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Autoria: Deputado Hermeto)

Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos policiais militares integrantes da PMDF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, em virtude da excepcional atuação demonstrada em recente ocorrência operacional.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

Segue a Ocorrência policial:

15° BPM – GTOP 35 e 37
Data: 18/08/2026
Horário: 17h
Endereço: Condomínio Residencial Park Jóquei
Incidências:
Disparos de arma de fogo
Posse irregular de arma de fogo
Tráfico de drogas

Pessoa em estado de extrema alteração psicomotora

Durante patrulhamento tático ostensivo pela Cidade Estrutural, as equipes do GTOP 35 foram acionadas via COPOM para averiguar uma ocorrência de extrema gravidade no Condomínio Residencial Park Jóquei, onde, segundo as informações recebidas, um indivíduo estaria em aparente surto psicológico, apresentando comportamento extremamente agressivo e efetuando diversos disparos de arma de fogo no interior de uma residência.
Ao chegarem ao local, as equipes fizeram contato com o genitor do indivíduo o senhor Francisco Francismar Pereira o qual, bastante nervoso, relatou que seu filho, posteriormente identificado como Tiago Marques Pereira, encontrava-se extremamente alterado e agressivo, tendo destruído diversos objetos e estruturas da residência, além de apresentar ferimentos decorrentes do próprio comportamento. Informou ainda que sua esposa encontrava-se trancada e acuada em um dos quartos da residência, buscando proteção diante da agressividade do filho e dos disparos de arma de fogo.
Durante a aproximação policial, foi possível ouvir gritos, ruídos de vidros sendo quebrados e outros sinais de destruição no interior do imóvel, circunstâncias que evidenciavam situação concreta de elevado risco à integridade física dos moradores, dos policiais e de terceiros.
Diante da gravidade da ocorrência, as equipes realizaram imediatamente o isolamento e o cercamento do imóvel, mantendo posição de segurança e acionando, via COPOM, apoio especializado da Operação Gerente/BOPE, considerando a possibilidade de o indivíduo ainda estar armado e a ocorrência envolver disparos de arma de fogo, pessoa em estado de extrema alteração e vítimas no interior da residência.
Participaram da ação as equipes do GTOP 35, GTOP 37, RP 35, RP 37 e CPU 37, que atuaram de forma coordenada para preservar a integridade dos moradores e realizar a contenção segura do indivíduo.
Durante o cerco, um dos policiais, devidamente abrigado atrás do muro, visualizou o indivíduo deslocando-se em direção ao portão da residência, apresentando intenso sangramento, gritando e demonstrando elevado estado de agitação.
Naquele momento, foi possível constatar que o indivíduo não portava mais a arma de fogo que, segundo os relatos, estaria utilizando durante a ocorrência.
Considerando o comportamento extremamente agressivo apresentado pelo indivíduo, bem como o risco concreto de que pudesse investir contra os policiais ou tentar novamente se apoderar de alguma arma existente no imóvel, as equipes realizaram aproximação tática e coordenada, utilizando escudo balístico como equipamento de proteção, procedendo à contenção física do indivíduo no momento em que este tentou avançar contra os policiais. Diante dos fatos, um dos
policiais realizou dois disparos com a Arma de Lançamento de Eletrodos Energizados (ALEE). Contudo, mesmo após os disparos, o indivíduo continuou investindo contra a equipe policial, persistindo na ação agressiva. Diante da continuidade da ameaça, foi necessário o emprego de um terceiro disparo, efetuado por outro policial da equipe.
Após a contenção, o indivíduo foi devidamente algemado, medida adotada diante da resistência apresentada, do elevado estado de agitação e do risco concreto
de fuga, nova agressão ou acesso a armas, observando-se os critérios de necessidade e segurança previstos na Súmula Vinculante nº 11 do STF.
No interior da residência, foi localizada a mãe do indivíduo, identificada como sendo Antônia Evaneide Marques Pereira bastante nervosa e chorando, permanecendo trancada no quarto como forma de proteção contra os disparos e a agressividade do próprio filho.
Diante dos ferimentos apresentados pelo indivíduo, foi imediatamente solicitado apoio do Corpo de Bombeiros Militar, cuja equipe realizou os primeiros atendimentos e posteriormente conduziu o indivíduo ao Hospital Regional de Ceilândia, permanecendo uma equipe policial responsável por sua escolta.
Durante a varredura e a busca no imóvel, foram constatadas diversas marcas de sangue, móveis danificados, portas e vidros estilhaçados, além de diversas marcas aparentes de disparos de arma de fogo nas paredes da residência, circunstâncias compatíveis com os relatos inicialmente apresentados pelos moradores.
No quarto utilizado pelo indivíduo foram localizadas diversas munições de calibres variados, além de duas armas de pressão e uma grande quantidade de substância com características semelhantes à cocaína.
No quarto do genitor foram encontradas outras munições, bem como um revólver calibre .38, marca Taurus.
No quintal da residência foi localizado, ao solo, um carregador de munição vazio.
Durante a continuidade das buscas, realizada em razão dos elementos concretos constatados no local e da informação de que havia arma de fogo envolvida na ocorrência, foi localizada, oculta na casa de máquinas da piscina, uma pistola calibre 9 mm, marca Taurus.
A localização das armas, munições, carregador e da substância aparentemente entorpecente, somada às circunstâncias verificadas no imóvel, foi devidamente preservada para apresentação à autoridade policial, a fim de que fossem realizados os procedimentos de polícia judiciária e os exames periciais pertinentes.
A atuação policial ocorreu de maneira técnica, coordenada, proporcional e progressiva, priorizando inicialmente o isolamento da área, a proteção dos moradores, a contenção do indivíduo e a redução do risco de novos disparos ou agressões.
A busca realizada no imóvel decorreu dos elementos concretos constatados durante a intervenção e teve como finalidade localizar armas e outros objetos relacionados aos fatos, diante da situação flagrancial e do risco à integridade física das pessoas presentes.
Após a conclusão da intervenção, todo o material apreendido foi recolhido e acondicionado para apresentação juntamente com a ocorrência na 8ª Delegacia de Polícia, onde os fatos foram apresentados à autoridade policial para as providências legais cabíveis, inclusive quanto à apuração dos disparos de arma de fogo, posse/porte das armas e munições e possível tráfico de drogas, sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente constatadas pela autoridade competente.
O indivíduo Tiago permaneceu no Hospital Regional de Ceilândia sob escolta policial para atendimento médico, ficando posteriormente a ocorrência e os materiais apreendidos à disposição da autoridade policial.
Na tarde do dia 19 de agosto de 2026, o senhor Francisco Francismar Pereira, pai do senhor Tiago, fez contato com a equipe policial e informou que havia localizado outras armas de fogo pertencentes ao seu filho, as quais se encontravam em outro local. Ressalta-se que a equipe policial já tinha ciência da existência desses outros armamentos, conforme informações anteriormente repassadas pelo próprio genitor, razão pela qual a localização desses objetos se mostrava relevante para o esclarecimento dos fatos relacionados à ocorrência.
Segundo o relato do senhor Francisco, havia preocupação quanto à possibilidade de o senhor Tiago vir a ter novamente acesso aos referidos armamentos, considerando que, durante o episódio de surto psicótico descrito na ocorrência RAP nº 20260819.00682.086791, teria utilizado armas de fogo, inclusive efetuando disparos.
Diante da informação e visando resguardar a segurança das pessoas envolvidas, bem como preservar os elementos materiais relacionados aos fatos, os referidos armamentos foram recolhidos e apresentados na 8ª Delegacia de Polícia, sendo entregues à autoridade policial competente para adoção das providências legais e realização dos exames periciais eventualmente necessários.
Ressalta-se que a apresentação dos armamentos teve como finalidade preservar e disponibilizar os elementos materiais que poderiam guardar relação com os fatos anteriormente registrados, possibilitando à autoridade policial competente realizar a devida identificação, vinculação e análise quanto à eventual utilização dos objetos na ocorrência envolvendo posse/porte de arma de fogo e disparos de arma de fogo, conforme circunstâncias descritas no RAP nº 20260819.00682.086791.
Dessa forma, todas as armas que, até o presente momento, foram indicadas como possivelmente relacionadas à conduta praticada pelo senhor Tiago durante o episódio foram localizadas e devidamente apresentadas à autoridade policial, permanecendo sob responsabilidade da unidade competente para as providências investigativas e periciais cabíveis.
O presente complemento é realizado com a finalidade de registrar formalmente a informação previamente repassada pelo genitor acerca da existência dos demais armamentos, a posterior localização destes e sua apresentação à autoridade policial, possibilitando o adequado prosseguimento da apuração dos fatos e a adoção das medidas legais pertinentes.

Os homenageados nessa ocorrência:

15º BPM

1 - 02150263 2º SGT QPPMC ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA

2 - 0733074X 3º SGT QPPMC CLEITON JESUINO ALBUQUERQUE

3 - 07324006 2º SGT QPPMC PEDRO HENRIQUE RAMOS ESTEVAM

4 - 0735696X CB QPPMC RAFAEL SANTOS SENA

5 - 34283961 SD QPPMC FILIPE CUNHA GAZINEU

6 - 34286527 SD QPPMC ALEXSANDER AGUIAR DOS SANTOS

7 - 34279938 SD QPPMC ARTHUR DE JESUS SILVA

8 - 34288041 SD QPPMC JESSYCA CRISTINE LIMA DE SOUZA

9 - 34288120 SD QPPMC JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA

10 - 34286640 SD QPPMC ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA

11 - 34280154 SD QPPMC JOÃO VITOR GASPAR DA SILVA

12 -23832568 SD QPPMC LUCAS PEREIRA DA SILVA

13 - 07385404 SD QPPMC MAURICE LOPES VALENTE

17º BPM

1 - 0736363X 1º TEN QOPM THIAGO MACIEL QUEIROZ

2 - 00232521 1º SGT QPPMC ANDRE PINHEIRO GOMES

3 - 07357893 CB QPPMC DAVID RUTHMIR MIRANDA CALIXTO JUNIOR

4 - 34299122 SD QPPMC MARCUS VINICIUS LIMA DOS SANTOS

5 - 07368054 SD QPPMC PAULO HENRIQUE MORAES VIEIRA

6 - 07387091 SD QPPMC CARLOS DE LIMA ROCHA

7 - 30654335 SD QPPMC CAMILA GABRIELLA MARTINS DE JESUS

8 - 34279512 SD QPPMC PATRICK ALVARENGA BASILIO

9 - 34276211 SD QPPMC ADRIANO MENDES DE CARVALHO

10 - 21547254 SD QPPMC LUAN MESSIAS LAUDELINO

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Hermeto, manifesta de Louvor aos policiais militares integrantes da PMDF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, em virtude da excepcional atuação demonstrada em recente ocorrência operacional.

Sala das Sessões, setembro de 2026.

hermeto

Deputado Distrital MDB/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo a implantação de mais pontos de captação águas plúviais no Conjunto 09 da QS 108, em Samambaia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo a implantação de mais pontos de captação de águas plúviais no Conjunto 09 da QS 108, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Foi recebida neste gabinete parlamentar solicitação relatando problemas na infraestrutura urbana da Região Administrativa de Samambaia, especialmente no Conjunto 09 da QS 108, relacionada a rede de captação de águas pluviais.

De acordo com o relato de moradores, a rede de captação de águas pluviais da localidade não é sufuciente. Há apenas uma boca de lobo, que não comporta a demanda, visto que toda a água é direcionada pra ela. Essa situação contribui para alagamentos, causando prejuízos e transtornos para a população.

A rede de águas pluviais é um sistema de tubulações e peças que captam, transportam e drenam a água da chuva. É um serviço público que faz parte do saneamento básico, que evita alagamentos, enchentes e contribui para a impedir danos à infraestrutura coletiva, protegendo o bem estar das pessoas e evitando doenças e danos à propriedade privada.

São inúmeros os benefícios que a implantação de rede de captação de águas pluviais trará para os moradores da região: valorização do espaço público, minimização dos riscos sanitários para a saúde dos cidadãos, uma vez que, com a garantia do bom funcionamento do escoamento de água das chuvas, as chances de alagamento na região serão minimizadas, além da garantia na melhoria na qualidade de vida da população local.

Dessa forma, sugiro a implantação de mais pontos de captação de águas plúviais no Conjunto 09 da QS 108, em Samambaia, a fim de resguardar o bem-estar dos moradores da região.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, com a certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo celeridade na entrega das obras de infraestrutura da Rua 07, em Vicente Pires.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo celeridade na entrega das obras de infraestrutura da Rua 07, em Vicente Pires.

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de reivindicação popular que visa atender os moradores locais, que pedem celeridade na entrega das obras de infraestrutura da Rua 07, na Região Administrativa de Vicente Pires.

Há relatos de atrasos na obra de infraestrutura que está sendo realizada na Rua 07. Dutos de água se romperam, danificando o asfalto. A obra de recuperação do asfalto segue, sem que os dutos sejam completamente ajustados. Sem falar no fato de que, há dias, a obra está parada, sem nenhum tipo de movimentação da empresa responsável.

Essa situação traz diversos prejuízos para a população, com desvalorização do espaço e diminuição da qualidade de vida, sem falar no risco sanitário para a saúde dos cidadãos, causado pela lama e pela poeira.

Dessa forma, sugiro celeridade na entrega das obras de infraestrutura da Rua 07, em Vicente Pires, com a finalidade de garantir o acesso à educação e aprimorar a qualidade de vida de toda a população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Gabriel Magno)

Sugere ao Poder Executivo que regulamente a Lei nº 7.884, de 06 de maio de 2026.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que regulamente a Lei nº 7.884, de 06 de maio de 2026, que “Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço dos professores lotados nas coordenações regionais de ensino do Distrito Federal que desempenham atividades educativas de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico, ocupantes de cargos em comissão ou não, para fins de aposentadoria especial.”

JUSTIFICAÇÃO

Chegaram à Comissão de Educação e Cultura – CEC relatos de professores e professoras lotados em coordenações regionais de ensino da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal que ainda não tiveram suas aposentadorias concedidas, em virtude da falta de regulamentação da lei em apreço.

Esses profissionais aguardam ansiosamente a publicação do ato regulamentador para que, após anos de dedicação à educação básica pública do Distrito Federal, possam usufruir do merecido descanso e passar mais tempo com suas famílias.

Vale ressaltar que o direito em questão foi conquistado com muita luta e mobilização. Desse modo, criar condições para ele seja integralmente aplicado, mais do que apenas cumprir comando legal, demonstra valorização à trajetória dos trabalhadores alcançados pela lei em comento.

Em virtude do relevante interesse social envolvido, rogo apoio dos nobres pares para que esta Proposição seja aprovada.

Sala das Sessões, na data da leitura.

Deputado gabriel magno

(Autoria: Deputado Fábio Felix)

Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF acerca do cumprimento da Recomendação nº 1/2026 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, referente aos procedimentos de abordagem à população em situação de rua.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 42, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sejam solicitadas à Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF as seguintes informações:

A Polícia Militar do Distrito Federal recebeu a Recomendação expedida no dia 28 de julho pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acerca da atuação policial em abordagens à população em situação de rua? Em caso afirmativo, informar quais providências administrativas foram adotadas para seu cumprimento, encaminhando cópia integral da resposta apresentada ao MPDFT e dos documentos que a instruíram.

Foi expedida ordem de serviço, nota de instrução, protocolo operacional ou qualquer outro ato normativo interno para orientar o efetivo da PMDF quanto ao cumprimento da Recomendação? Encaminhar cópia integral dos documentos.

Quais medidas concretas foram adotadas para assegurar que policiais militares se abstenham de utilizar constrangimento, intimidação, ameaça, coação física ou psicológica ou uso da força para compelir pessoas em situação de rua a aceitar acolhimento ou internação, respeitando sua manifestação livre e consciente?

Existe procedimento padronizado para registrar formalmente a recusa de acolhimento manifestada por pessoas em situação de rua durante abordagens policiais? Informe como esse registro é realizado.

Quais protocolos disciplinam a atuação da PMDF nas hipóteses de internação involuntária de pessoas em situação de rua? Como é assegurado que essa medida somente ocorra mediante laudo médico circunstanciado e em situações de risco iminente, nos termos da legislação vigente?

Como ocorre a articulação prévia entre a PMDF e os equipamentos da rede socioassistencial e de saúde, especialmente Centro POP, CAPS, Consultórios na Rua, equipes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e demais órgãos competentes, antes da realização de ações coletivas envolvendo pessoas em situação de rua?

Foram promovidas capacitações ou treinamentos destinados aos policiais militares que atuam em abordagens à população em situação de rua após a publicação da Lei Distrital nº 7.923/2026 ou da Recomendação do MPDFT? Informar conteúdo programático, carga horária, número de policiais capacitados, periodicidade e encaminhar o material didático utilizado.

A PMDF passou a utilizar gravação audiovisual das abordagens ou da manifestação de consentimento de pessoas em situação de rua quando houver apoio policial em procedimentos de acolhimento ou internação? Em caso afirmativo, informar desde quando essa prática foi implementada, quais equipamentos são utilizados e qual o procedimento de armazenamento e preservação dessas imagens.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca das providências adotadas pela Polícia Militar do Distrito Federal para o cumprimento da Recomendação expedida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que estabelece diretrizes para a atuação policial nas abordagens à população em situação de rua, especialmente durante ações de acolhimento e zeladoria urbana. A recomendação ressalta que a atuação policial deve observar os princípios da legalidade, da proporcionalidade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à autonomia da população em situação de rua, vedando o emprego de constrangimento, ameaça, coação ou uso da força para compelir pessoas a aceitarem acolhimento ou internação, bem como determinando a adoção de procedimentos de registro, articulação com a rede socioassistencial e capacitação continuada do efetivo policial.

Considerando a relevância do tema e a necessidade de assegurar que as ações desenvolvidas pelo Poder Público observem os direitos fundamentais da população em situação de rua, é imprescindível conhecer as medidas efetivamente implementadas pela PMDF para dar cumprimento às diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público, bem como verificar a existência de protocolos operacionais, capacitações, mecanismos de controle e integração com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Centros POP, Consultórios na Rua e demais equipamentos da rede de proteção.

Dessa forma, as informações solicitadas são essenciais para subsidiar a atividade fiscalizatória desta Casa Legislativa, permitindo avaliar a conformidade da atuação da Polícia Militar com a legislação vigente, a efetividade das políticas públicas voltadas à população em situação de rua e a observância dos direitos humanos nas ações de segurança pública desenvolvidas no âmbito do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputado fábio felix

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião do Aniversário do Hospital Universitário de Brasília - HUB.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião do Aniversário do Hospital Universitário de Brasília - HUB.

Lista de Homenageados:

Alessandro Magalhães

Ana Maria Messias

Flávio José Dutra de Moura

Gislane Ladeia Borges

Jeová Batista

Luiz Cezar Nogueira Pinto

Márcio Muniz de Farias

Neila Marques

Rita de Cássia Silva Ferreira

Roney Dias Medeiros

Thiago Figueiredo de Castro

Sala das Sessões, …

Deputado Jorge Vianna

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em Comemoração aos 20 Anos da Central de Regulação da Internação Hospitalar – CERIH, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2026, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:

1.  Luzia Helena Leite Andrade
2. Geisa Cristina Modesto Vilarins
3. Marcus Vinicius Nogueria Barros

TEXTO DA MOÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa da Deputada Dayse Amarilio, manifesta votos de louvor e reconhecimento público aos profissionais que atuam e atuaram na Central de Regulação da Internação Hospitalar – CERIH, por ocasião da comemoração aos seus 20 anos de atuação na organização e no ordenamento do acesso à internação hospitalar na rede pública de saúde do Distrito Federal, valorizando suas trajetórias e contribuições para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e o bem-estar da sociedade do Distrito Federal.

Sala das Sessões, …

Deputada dayse amarilio